A Sportinveste Multimédia, S.A. (doravante Sportinveste), com sede no Largo da Lagoa nº 15 A, em Linda-a-Velha, NIPC 505 719 959, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, é entidade proprietária e titular exclusiva de todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual do website www.sportmultimedia.pt (o “Website”) e dos conteúdos nele visualizados.
A Sportinveste é também a entidade responsável por eventual recolha e tratamento dos dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
A Sportinveste declara que respeita todas as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais e compromete-se a processar os seus dados pessoais que possa tratar e recolher em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, mantendo para o efeito em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que possam ser facultados ou transmitidos à Sportinveste, muito embora advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, não podendo a Sportinveste garantir que os mesmos não possam ser visualizados por terceiros.
1. Recolha de dados e finalidades
A Sportinveste esclarece que não solicita, nem estimula, o envio ou a apresentação de dados pessoais ao utilizador do Website.
A recolha e tratamento de dados pessoais no Website, se e quando exista, poderá destinar-se (1) ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de contrato, de orçamentos ou outras informações sobre produtos e serviços da Sportinveste e (2) à preparação, celebração, execução e gestão de encomendas dos utilizadores e contratos com estes celebrados, designadamente de venda de bens e serviços, a gestão de contactos com clientes e utilizadores das Aplicações da Sportinveste, por este solicitados. O preenchimento de formulário correspondente a cada uma das finalidades e ou o envio de pedido de proposta de contrato de fornecimento ou prestação de serviços pelo utilizador corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais que sejam pelo utilizador transmitidos.
Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais, sendo que tal consentimento poderá ser, a qualquer momento retirado (veja no ponto 5 abaixo, como) a Sportinveste compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais apenas na medida e pelo tempo estritamente necessário à prossecução das suas finalidades.
A Sportinveste trata ainda os dados pessoais de pessoas singulares que se inscrevam em eventos por si promovidos, passando a ter um interesse legítimo de lhes enviar, no futuro, convites para eventos e/ou outras comunicações necessárias para a prossecução da sua atividade, sem prejuízo de o titular dos dados se poder opor, a todo o tempo, a tal tratamento através dos canais disponibilizados para o efeito.
2. Armazenamento de dados
Os Dados Pessoais em causa serão armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, e em situação alguma, os Dados Pessoais recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquelas mencionadas no número anterior.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou para a salvaguarda de direitos, também da Sportinveste, findo o qual os mesmos serão eliminados.
3. Entidades Subcontratadas
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Sportinveste poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da Sportinveste, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que a Sportinveste tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Sportinveste.
A Sportinveste assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Sportinveste ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
4. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança
A Sportinveste assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Para garantia da segurança e da máxima confidencialidade dos dados do Utilizador, a Sportinveste assume o compromisso de tratamento da informação que nos seja fornecida pelo Utilizador de forma absolutamente confidencial, nos termos legalmente previstos e de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais serão atualizados periodicamente em função das necessidades. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados e dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos do Utilizador, a Sportinveste compromete-se a aplicar, tanto no momento da definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que necessários para cada finalidade específica e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
A Sportinveste garante a segurança dos seus dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas. A Sportinveste tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que possam ser facultados ou transmitidos à Sportinveste, muito embora advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, não podendo a Sportinveste garantir que os mesmos não possam ser visualizados por terceiros.
5. Direitos do Titular dos Dados
É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ser exercido através do seguinte endereço eletrónico connect@sportmultimedia.pt.
O Utilizador tem o direito a revogar o seu consentimento, a qualquer momento. A revogação do seu consentimento não afectará a legalidade do processamento de dados efectuada de acordo com o mesmo, até à data da respectiva revogação.
O utilizador poderá sempre exercer o direito de reclamação junto da entidade competente para o efeito.
6. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais
A Sportinveste poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:
• Subcontratados que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à Sportinveste. Nesta circunstância, a Sportinveste compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas a assegurar que que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam garantias ao nível de segurança e defesa dos direitos do Utilizador. As entidades subcontratadas pela Sportinveste ficam vinculadas a esta através de contrato escrito que regule, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a respectiva finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes. Em qualquer caso, a Sportinveste permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
• Quando requerido por lei através de notificação judicial, mandato de busca ou outro procedimento legal admissível;
• Quando explicitamente solicitado pelo titular.
7. Acesso a websites de terceiros
A política de privacidade não é aplicável a websites de terceiras entidades e sempre que o Utilizador visite outro website a partir deste, deve ler a respectiva política de privacidade aplicável e verificar se concorda com a mesma.
A Sportinveste não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.
8. Contactos
Caso tenha alguma dúvida acerca desta Política de Privacidade, por favor contacte-nos em: Sportinveste Multimédia, S.A. 214153800
9. Outras informações
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt
10. Atualizações
A Sportinveste reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações e ajustamentos à presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.
A Sportinveste está empenhada em proteger a sua privacidade e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
A Sportinveste dá conhecimento da sua política de proteção de dados, para que os utilizadores possam determinar e manifestar, de forma livre e consciente, a sua vontade de transmitir, ou não, à Sportinveste, os seus dados.
Por favor assegure-se que tomou conhecimento da nossa Política de Privacidade.
